Question

Após a instauração da arbitragem e a nomeação dos árbitros, iniciam-se os procedimentos para o andamento do processo. O artigo 21 da lei 9.307/96 permite que os procedimentos sejam estabelecidos dentro das possibilidades abaixo, diante disso assinale a alternativa correta:

I. Procedimento próprio previsto na convenção arbitral.

II. Reportar-se às regras de algum órgão arbitral ou entidade especializada.

III. Delegar aos seus próprios árbitros o regulamento do procedimento.

IV. Determinar as provas necessárias.

ALTERNATIVAS

(a) - Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


(b) - Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.


(c) - Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.


(d) - Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.


(e) - Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Alternativa (b) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.