Question

Após a compreensão dos procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP) e da aprendizagem a respeito dos delitos que podem ser levados a júri, conceitue e descreva as consequências da pronúncia no procedimento do júri. Não se esqueça de mencionar os dispositivos da legislação que fundamentam a resposta.

Answer 1

A pronúncia, dentro de um processo de competência do Tribunal do Júri, é uma decisão interlocutória de admissão de indícios de culpa em um crime doloso contra a vida, tendo como consequência o encaminhamento do acusado para ser julgado diante do Tribunal do Júri. No Código Processual Penal (CPP), temos como dispositivos relacionados os artigos 413 e 421, caput e seus respectivos parágrafos.

Considerações sobre o Tribunal do Júri:

• É um órgão especial do Poder Judiciário que está designado para julgar sobre crimes dolosos cometidos contra a vida.
• É composto por um juiz de Direito, como o seu Presidente, e 25 jurados, que são pessoas comuns, ou seja, cidadãos considerados leigos com relação ao Direito.
• O seu procedimento se dá em diversas fases, e uma delas é decisão pela pronúncia ou impronúncia do acusado.

Para ver mais sobre Tribunal do Júri:

https://brainly.com.br/tarefa/9497276

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