Question

Após a colheita de provas pela Autoridade Policial, ao findar o inquérito policial, deverá ser elaborado o relatório de tudo que tiver sido apurado durante este procedimento. Na hipótese do Delegado de Polícia concluir pela inocência do indiciado, deverá:

Answer 1

A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:

a) fazer minucioso relatório e determinar o arquivamento dos autos inquisitoriais.

b) elaborar minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao juiz competente.

c) produzir minucioso relatório e encaminhar os autos ao Ministério Público para que ele promova o arquivamento do feito. d) arquivar os autos inquisitoriais, dando ciência ao Ministério Público e ao Magistrado.

A alternativa correta é a C.

O delegado de polícia não pode arquivar o feito de ofício, entretanto, deverá encaminhar os autos do inquérito ao Ministério Público, para que ele promova o arquivamento. O promotor não está vinculado à essa recomendação, mas é o que deve ser feito caso não restem caracterizados elementos suficientes.

Somente o Ministério Público pode decidir pelo arquivamento de inquérito policial, podendo promover denúncia posteriormente, caso sejam encontrados novos elementos.