Direito, perguntado por alyssalelis, 8 meses atrás

Aponte as principais mudanças da nova Lei de Franquias – Lei nº 13.96619 frente a Lei nº 8955/94 ?

Soluções para a tarefa

Respondido por laisrangel10

1

Resposta:

1- Afastamento inequívoco de relações trabalhistas entre franqueador e franqueado, e seus empregados:

2 -- Possibilidade de sublocação:

3- Possibilidade de adoção de cláusula compromissória para solução de conflitos:

4 - Alteração no conteúdo da Circular de Oferta:

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