Question

aponte algumas resoluções da Constituição de 1824???

Answer 1

- O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.
 
- O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
 
- Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.
 
- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
 
- Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
 
- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
 
- Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
 
- Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
 
- Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
 
- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
 
- Estabelecimento de garantias e direitos individuais.