Question

Aponte a assertiva correta, acerca da distinção entre entre Direito Urbanístico e Urbanismo:

Answer 1

Direito Urbanístico é uma área do Direito que estuda as regras das atividades em áreas urbanas, ou áreas habitáveis. O Direito Urbanístico enfoca as relações sociais dos espaços urbanos, em vez de o espaço em si. O objetivo é fornecer qualidade de vida aos que compartilham o lugar.

Por exemplo, o Direito Urbanístico entra em cena ao lidar com questões de desapropriação de imóveis e assuntos ligados à proteção do meio ambiente. Estabelece que medidas devem ser tomadas contra as pessoas que infringem as leis que regulam a área.

Já o Urbanismo se volta mais para o espaço urbano em si, pensando em como este pode ser organizado de modo a produzir condições de vida adequadas para os habitantes.