Apoiado em decisões judiciais dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Alemanha, visando evitar e coibir as ações e as possibilidades de fraudes relacionadas à autonomia patrimonial, o direito brasileiro criou o estatuto da: Selecione uma alternativa: a) Desconsideração de Pessoa Jurídica. b) Liquidação. c) Recuperação Extrajudicial. d) Recuperação Judicial. e) Falência.
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Resposta:
a) Desconsideração de Pessoa Jurídica
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O direito brasileiro criou o estatuto da Desconsideração de Pessoa Jurídica, aqui estão decisões que determinar o fim de uma pessoa jurídica e descaracterização dos sócios fundadores e investidores como sócios e investidores (alternativa A).
Qual a importância da descaracterização de uma empresa?
No caso de fraudes e crimes onde há responsabilidade dos sócios, a empresa precisa ser desfeita já que ela é produto de fraude ou de crime e a responsabilização deve ser personalíssima sobre os sócios responsáveis pela fraude, não sobre a empresa.
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