Question

o tema "proteção do trabalhador" ganhou, após a década de 50, inúmeros capítulo controversos que, aos poucos, foram sendo incorporados ao costume e ao direito brasileiros. dentre os elementos jurídicos que surgiram, a criação do fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) pela lei nº 5.107/1966 talvez tenha sido um dos maiores destaques positivos dessa evolução. em relação à natureza jurídica da contribuição para o fundo de garantia por tempo de serviço (fgts), analise as assertivas e marque a correta:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que o FGTS  não é imposto nem contribuição previdenciária, não sendo possível equipará-los para fins tributários.

Answer 2

Resposta:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que o FGTS não é imposto nem contribuição previdenciária, não sendo possível equipará-los para fins tributários.

Explicação:

O STF fixou entendimento de que o FGS não tem caráter tributário