Question

Aos impostos são aplicados o Princípio da Anterioridade, que está previsto no art. 150, III, alínea ?b? da Constituição Federal. Tal princípio se configura como garantia ao contribuinte, pois compõe as cláusulas pétreas da CF, não podendo ser suprimida nem através de emenda constitucional. Sobre o assunto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano/exercício em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou.
( ) O ano/exercício adotado pelo princípio da anterioridade é contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.
( ) Ao imposto extraordinário de guerra se aplica o princípio da anterioridade.
( ) Não se aplica o princípio da anterioridade nos empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - F - F - V.
b) V - V - V - F.
c) V - V - F - V.
d) F - F - F - V.

Answer 1

Resposta:

d) V - V - F - V.

Explicação:

(  v  ) O Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano/exercício em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou.

( v   ) O ano/exercício adotado pelo princípio da anterioridade é contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.

(  f  ) Ao imposto extraordinário de guerra se aplica o princípio da anterioridade.

(  v  ) Não se aplica o princípio da anterioridade nos empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.