Ao transformar em exceção a aplicação do licenciamento ambiental, dispensando a maior parte dos empreendimentos de licença, avaliação e vistoria, o projeto de lei, que tramita há 17 anos no Congresso, encontrou no relatório atual a sua versão mais extrema e perigosa para a segurança ambiental, jurídica e também econômica no Brasil. “O governo brasileiro continua falhando notavelmente em conter o desmatamento e proteger os direitos das comunidades. Se esse perigoso projeto de lei for aprovado no Senado, mostrará que o governo está ativamente buscando acelerar seu atual caminho de destruição ambiental em massa”, disse à Folha o analista de investimentos responsáveis do maior fundo de pensão norueguês, Kiran Aziz, que administra cerca de US$ 85 bilhões (R$ 424 bilhões) em ativos.
A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:
a.
A organização e o desenvolvimento de atividades relacionadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ter enfoque em disciplinas voltadas às áreas biológicas, exclusivamente.
b.
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e objetiva expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.
c.
O solo tem importante papel na recarga de água dos aquíferos freáticos, porém, apesar de permitir a infiltração da água, não consegue realizar a sua filtragem.
d.
Licenciamento Ambiental pode ser entendido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.
e.
O licenciamento ambiental é a síntese do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e deve ser elaborado de forma objetiva e adequada a compreensão por pessoas leigas.
Soluções para a tarefa
Sobre o tema do licenciamento ambiental, temos que a afirmativa correta é a letra: b. O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e objetiva expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública que exerce o controle necessário sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
Todos os empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos naturais ou que possam provocar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente estão sujeitos a essa exigência legal.
A primeira etapa é a licença prévia (LP), depois a licença de instalação (LI) e por fim a licença de operação (LO).
A Licença Prévia (LP) compreende a licença que é solicitada na etapa do planejamento da implementação, alteração e/ou ampliação do empreendimento.
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Bons estudos!
b.
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e objetiva expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.