Question

"Ao sofrer a incidência de norma jurídica juridicizante, a parte relevante do suporte fático é transportada para o mundo jurídico, ingressando no plano da existência. Neste plano, que é o plano do ser, entram todos os fatos jurídicos, lícitos ou ilícitos. No plano da existência não se cogita de invalidade ou eficácia do fato jurídico, importa, apenas, a realidade da existência. Tudo, aqui, fica circunscrito a se saber se o suporte fático suficiente se compôs, dando ensejo à incidência. Naturalmente, se há falta, no suporte fático, de elemento nuclear, mesmo completante do núcleo, o fato não tem entrada no plano da existência, donde não haver fato jurídico". Sobre o tema estudado e denominado pressupostos de validade do processo leia as sentenças abaixo e a assinale aquela que contenha informações juridicamente aceitas: Escolha uma: a

Answer 1

A alternativa correta referente, ao pressupostos de validade do processo, é a Letra A: A ausência de um dos pressupostos de validade do processo levará à extinção do processo onde há a falta, com julgamento do mérito.

Dos Pressupostos Processuais

Os Pressupostos Processuais podem ser consideradas como requisitos legais ou exigências para o estabelecimento e desenvolvimento válido de um processo em uma relação jurídica. Os Pressuposto Processuais se dividem em validade ou existência.

Os pressupostos de existência dividem em:

• Subjetivo: Inclui o tribunal e a possibilidade de se tornar parte (a possibilidade de se tornar sujeito do processo).
• Objetivo: O pressuposto do processo de existência objetivo é a própria necessidade mandatória (a ação que inicia o processo, a ação que estimula).

Os pressupostos processuais de validade dividem em:

• subjetivo: Afeta o juiz e as partes (que devem ter poder no processo).
• objetivo: Podem ser intrínsecos ou extrínsecos. Os intrínsecos são premissas que devem ser feitas em um processo, como o desenvolvimento adequado das ações no processo. Os extrínsecos, também conhecidos como negativos, não devem estar presente no momento

Complemento da Questão

Sobre o tema estudado e denominado pressupostos de validade do processo leia as sentenças abaixo e a assinale aquela que contenha informações juridicamente aceitas:

Escolha uma:

a. A ausência de um dos pressupostos de validade do processo levará à extinção do processo onde há a falta, com julgamento do mérito.

b. A petição inicial válida e distribuída torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

c. Um dos pressupostos de validade do processo é a citação, isto porque em função da inércia de jurisdição, a tutela jurisdicional só pode ser prestada se o Poder Judiciário for provocado.

d. Do pressuposto de validade processual denominado jurisdição, decorrem dois pressupostos implícitos que são: a competência a imparcialidade do juízo.

e. Consistem em um dos pressupostos de validade do processo a capacidade processual das partes.

Entenda mais sobre os Pressupostos Processuais aqui:

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