Question

Ao regulamentar o cumprimento de sentença o Código de Processo Civil, estabelece uma multa para o caso de pagamento intempestivo, sobre o tema, analise o trecho abaixo:

“Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de __________ e, também, de honorários de advogado de dez por cento.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:

Escolha uma:
a.
5% (cinco por cento).

b.
7% (sete por cento).

c.
15% (quinze por cento).

d.
20% (vinte por cento).

e.
10% (dez por cento). Correto

Answer 1

Resposta:

10% - Conforme artigo CPC 523 .

Answer 2

Resposta:

10% (dez por cento).

Explicação:

Art. 523 do Novo CPC

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em   liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o   cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente,   sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze)   dias, acrescido de custas, se houver.  

§1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será  

acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado   de dez por cento.

***Destaque meu