Ao prestar um serviço público a organização tem como objetivo trabalhar em benefício da sociedade e atender às demandas que exigem a realização de um trabalho padrão, que garanta um serviço de qualidade.
Na escola pública, como em qualquer instituição, o processo de tomada de decisão deve alcançar toda a comunidade escolar, que colabora com a gestão democrática, para encontrar a solução de um problema ou escolher o melhor caminho para o desenvolvimento dos serviços pedagógicos prestados. Como uma etapa do todo, o processo decisório deve estar amparado pelo planejamento, que contém a essência dos objetivos escolares a serem alcançados. As decisões podem ser corriqueiras ou envolver questões mais abrangentes, que podem afetar o desenvolvimento das atividades educacionais. Nesse sentido, a organização escolar deve estar preparada para aplicar as duas variáveis presentes num processo decisório: a informação e a comunicação, para tornar mais fácil o processo de tomada de decisão com a participação da comunidade escolar.
A tradicional administração burocrática, que predominou nas instituições públicas, sempre se constituiu como um fator limitante com relação à tomada de decisão e que ocasionava centralização e demora no atendimento das necessidades e, consequentemente, afetava o bom andamento e a qualidade das atividades educacionais.
Para melhor compreender os processos de tomada de decisão nas instituições escolares públicas, a análise do processo de escolha da melhor decisão em uma determinada situação a partir da perspectiva da gestão democrática, é fundamental conhecer as melhores estratégias para a circunstância, de forma que seja tomada a decisão certa, no momento oportuno. Procurando entender a situação que se defronta a partir da análise da situação, onde se localiza o objeto da decisão, identificado pelo levantamento das informações, é importante comunicar a comunidade escolar, para que se possa tomar a decisão de forma coletiva.
Numa situação de utilização das verbas do PDDE, dentro dos aspectos legais de alocação da verba, a tomada de decisão deve envolver os diferentes membros da comunidade e utilizar os diversos tipos de recursos disponíveis para a escolha. Nesse sentido, como, na escola pública, o gestor deve agir a partir dos níveis de decisão classificados pela administração democrática da educação? Apresente os tipos de níveis possíveis de tomada de decisão e uma exemplificação prática da aplicabilidade desses níveis em situações escolares cotidianas
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O PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, é um programa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a realização de repasse aos incentivos para a manutenção da instituição escolar.
Vale ressaltar que nossa Lei de Diretrizes Básicas atua sobre os campos com o intuito de promover o melhor acesso em igualdade para o sistema educacional, atuando em um amplo espaço, como:
- Na educação;
- Nos princípios e fins da educação nacional;
- No direito à educação e do dever de educar;
- Na organização da educação nacional;
- Nos níveis e das modalidades de educação e ensino.
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