Question

Ao Poder Público incumbe, dentre outras obrigações, a prestação dos serviços públicos, sendo necessário, portanto, a obtenção de recursos. Neste contexto, insere-se o direito tributário, como fonte de obtenção de renda para o custeio das obrigações estatais. ROSA, L. C. B.; ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2021. ​ De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmações abaixo: I. O direito tributário consiste em normas jurídicas que ​disciplina a relação entre Estado e particular, regulamentando a instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. II. O direito tributário viabiliza a atividade de tributação do Estado, ao mesmo tempo em que protege o particular e sua propriedade contra eventuais abusos do poder público. III. O direito vincula-se apenas à atividade financeira do Estado, quanto à instituição e fiscalização dos tributos, mas não possui relação com a arrecadação de tributos. IV. O direito tributário é um ramo do direito privado. Já que não possui relação com o do direito público. ​ É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4.

II, III e IV.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 1 esta correta.

I e II.

Explicação:

Páginas 82 e 83 do livro.