Ao longo dos séculos, o Brasil teve vários diplomas legais na área penal. Assinale abaixo o diploma que aboliu a pena de morte:
1- Código Criminal do Império, 1830
2- Código Penal, 1940
3- Código Penal, 1969
4- Ordenações Filipinas, 1603
5- Código Penal da República, 1890
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Código Penal da República, 1890 Código Penal da República, 1890
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