Question

Ao longo dos anos, as relações entre a Administração Pública e seus usuários foram alteradas. Um dos motivos está relacionado ao atendimento deficiente ao usuário do serviço público e a falta de qualidade do serviço prestado. Neste sentido, se tornou necessário uma postura gerencial que buscasse a resolução desses problemas, de forma que as mudanças vêm sendo implementadas em função das expectativas da sociedade. Os serviços prestados pelas organizações públicas, direta ou indiretamente, buscam essa qualidade.

Considerando as formas de atuação encontradas para a realização dos serviços públicos por entes delegados, concessão ou ainda os serviços públicos prestados por particulares, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A concessão desonera o poder público da prestação do serviço, porém, não perde sua natureza pública, que é a titularidade estatal.
II. As parcerias público-privadas podem ser concedidas de forma patrocinada (subsidiadas, subvencionadas ou em alguns casos de receita ou lucratividade mínima assegurada) ou administrativa (tarifa é totalmente amortizada).
III. Os contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS) e o termo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (OSCIP) recebem recursos do Estado. A distinção entre elas é que a primeira possui natureza contratual e a segunda desempenha serviço exclusivo do Estado.
IV. O consórcio público de estabelecimentos delega a atividade de administração de dado estabelecimento público, unicamente, às organizações privadas, o que ocorrerá por meio de prestação ou terceirização de serviços.

É correto o que se afirma em:


ALTERNATIVAS

I.

I e II.

II e III.

I e III.

III e IV.

Answer 1

Olá,

São verdadeiras apenas I e II, pois, a concessão desonera o poder público da prestação de um serviço que o mesmo não possua condições técnicas e/ou financeiras de executar, o que equivale ao exposto na afirmativa I. A concessão é uma importante ferramenta para que o estado atenda a demandas da população e/ou desenvolva infraestrutura no longo prazo.

Além disso, há a existência das parcerias público-privadas, que apesar de muitas críticas, garante a lucratividade mínima para as organizações que realizarem parceria com o estado.

Espero ter ajudado!