Ao longo do tempo a visão que se tem da criança e da infância se modificou. Sendo assim, como os documentos oficiais definem a criança atualmente?.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança como a pessoa até os doze anos de idade, sendo um sujeito social de direitos e sendo reconhecida a sua infância em condições dignas de existência.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A Lei Federal nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal, que diz que a criança tem direito à vida, à convivência familiar e comunitária, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à cultura, à profissionalização, ao lazer, à educação, à alimentação e à saúde. Além disso, esse artigo afirma que ela deve estar a salvo de toda forma de opressão, negligência, exploração, discriminação, crueldade e violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança como o ser humano com até doze anos de idade. Segundo o ECA, a criança é um sujeito de direitos e é preciso que ela tenha uma infância em condições dignas de existência. Ou seja, a criança é um sujeito social, que integra a sociedade, com direito à autonomia e à participação.
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