Ao longo do estudo, vimos que o Direito, a moral, a religião e a política, desempenham papel fundamental na prevenção dos conflitos sociais. Sabemos também que existem semelhanças e divergências entre o Direito e a moral.Levando isso em consideração, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Da regra moral derivam consequências unilaterais. Isto é, ninguém está obrigado ao seu cumprimento.
B) A moral atua no foro íntimo do indivíduo, trazendo sanção individual e de foro íntimo.
C) O Direito é incoercível e a moral não é obrigatória coercível.
D) Das normas jurídicas decorrem relações com efeitos bilaterais, entre duas ou mais pessoas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C) O Direito é incoercível e a moral não é obrigatória coercível.
Explicação:
O Direito é considerado bilateral, pois sua existência já pressupõe a relação do indivíduo com outra pessoa do Foro externo, pois sua ação se exterioriza. Também heterônomo, porque depende terceiros que ditam as regras a serem seguidas e coercível porque tem uma punição.
A Moral é considerada unilateral e de foro interno, uma vez que atua no foro íntimo do indivíduo. Ou seja, é autônoma e incoercível, pois o indivíduo só presta conta para ele mesmo no campo do pensamento, trazendo uma punição individual com o arrependimento ou remorso. Não possui força coercitiva e seu cumprimento não pode ser exigido pelo Estado, e não existe punição.
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