Question

Ao longo de seu desenvolvimento humano, o sujeito apresenta características comuns que o definem como membro de uma determinada etapa. A lei, assim como a maturação, relações sócio-culturais e aspectos psicológicos, apresenta critérios para delinear a definição da idade adulta. Assinale o que for correto sobre a exigência da lei brasileira no processo de desenvolvimento humano e suas responsabilidades:

I - O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança o indivíduo de até doze anos incompletos.

II - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, pois nesta idade a pessoa está habilitada a prática de todos os atos de vida civil.

III - É considerada adolescente, aquele indivíduo que possui idade entre doze e dezoito anos de idade, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV - Para a Constituição Federal (1988), os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeito a normas de legislação especial.

Answer 1

todas as afirmativas estão corretas