Ao longo das últimas décadas, as relações de trabalho têm se modificado de forma contínua na direção de contratos mais flexíveis vis-à-vis relações de trabalho mais estáveis e de longo prazo. Essas transformações também têm atingido o mercado de trabalho brasileiro, ainda que este tenha características distintas das economias mais desenvolvidas. No Brasil, as relações de trabalho sempre tiveram um forte componente de flexibilidade, uma vez que o emprego formal e o informal são igualmente importantes na economia do país. De acordo com Lopes (2018), no contrato de trabalho, não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador, visto que o empregado pode ter mais de um emprego, visando ao aumento de sua renda mensal.
LOPES, M. H. Legislação trabalhista e relações sindicais. Maringá: UniCesumar, 2018.
AZEVEDO, M. C. de.; TONELLI, M. J. Os diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados brasileiros. Revista de Administração Mackenzie, v. 15, n. 3, Edição Especial, p. 191-220, 2014.
Nesse sentido, a legislação trabalhista mostra a possibilidade de o empregado ter mais de um emprego, no entanto, cabe ao art. 138 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL, 1943) não permitir que:
Soluções para a tarefa
Alternativa 1: O empregado preste serviços em suas férias a outro empregador, se estiver obrigado a fazê-lo em contrato regularmente mantido com aquele.
É preciso considerar o artigo 138 da seção II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que aborda a concessão e a época das férias e o capítulo IV que discute a respeito das férias anuais e o título II que engloba as normas gerais de tutela trabalhista.
A CLT é um decreto-lei de n° 5.452 de 1° de maio de 1943 e diz que no decorrer das férias o emprego não poderá realizar a prestação de serviços a outro empregador, a exceção de obrigatoriedade de fazer em razão de contrato de trabalho.
Em anexo acrescentei as alternativas.
Bons estudos!
Resposta: A resposta é alternativa 1 pag 53 do livro
Explicação: