Ao examinarmos a Exposição de Motivos do Código de Processo
Civil (Lei 13.105/15) podemos perceber que há uma preocupação do processualista
contemporâneo em assegurar o acesso à justiça, ao destacar, logo no primeiro momento
que "Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a
realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados,
não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de
Direito". Considerando a evolução histórica do Direito Processual explique,
resumidamente, como se deu sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro até
alcançarmos os anseios emanados no CPC atual.
Soluções para a tarefa
Respondido por
9
O ordenamento jurídico brasileiro teve suas bases firmadas durante a colonização portuguesa, pois os portugueses trouxeram com eles o sistema jurídico utilizado em Portugal. Porém, com a independência, apesar de muitas coisas advindas de Portugal permanecerem em uso, tais como algumas leis, foi preciso fazer um sistema genuinamente brasileiro.
O primeiro Código de Processo Civil na primeira década do século XX, seguido dos outros Códigos necessários ao ordenamento pátrio, como o Código Civil, Código Penal, entre outros. A necessidade de, posteriormente, editar-se outro Código surgiu da tendência a desburocratizar e tonar o direito mais efetivo e acessível a todos.
Perguntas interessantes