Question

Ao estudar os princípios que regem a administração pública, encontramos alguns importantes conceitos, como o da impessoalidade.Assinale a alternativa CORRETA que indica as características para o princípio da impessoalidade:
A
Por este princípio, torna-se necessário que os atos administrativos sejam praticados com transparência, permitindo o conhecimento por todos.
B
Este princípio garante que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
C
Por este princípio, os atos administrativos devem ser praticados com base na probidade. A inobservância deste princípio gera a invalidade do ato administrativo.
D
Este princípio garante que os atos administrativos no interesse público, não sendo assim possível o favorecimento de uns em detrimento dos outros.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

A administração pública deve atender a todos os administrados sem discriminações.

Letra A) Nos remete a publicidade, ou seja, publicação em órgãos oficiais;

Letra B) Nos remete a legalidade, ou seja, as coisas serão feitas em virtude de lei;

Letra C) Nos remete a ideia da conduta dos agentes públicos

Ao meu entender, a resposta seria a letra D. Não vou me recordar com muita clareza, pois já há um tempo que estudei sobre isso.

Answer 2

Podemos indicar como característica do princípio da impessoalidade a observância para que os atos administrativos estejam alinhados ao interesse público, não sendo assim possível o favorecimento de uns em detrimento dos outros. Alternativa D é a correta.

Princípio da Impessoalidade:

O princípio da impessoalidade ou finalidade é um princípio da Administração Pública que está expresso na Constituição Federal de 1988, no art. 37, caput.

O princípio da impessoalidade determina que a Administração deve atuar de modo a não cometer discriminações que possam prejudicar ou beneficiar determinado administrado, ou seja, a Administração deve conceder tratamento isonômico perante os administrados, com o objetivo de atingir o interesse coletivo.

São exemplos da aplicação do princípio da impessoalidade:

• Vedação de exibição de nome, símbolos e imagens: para evitar a promoção pessoal de autoridades.
• Aplicação de concurso público: para contratar servidores públicos, com intuito de evitar favorecimentos/perseguições.
• Lei de Licitações: Aplicada para garantir o princípio da isonomia e impessoalidade.

Saiba mais sobre Princípio da Impessoalidade: https://brainly.com.br/tarefa/19087095

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