Question

Ao estudar o fenômeno da revogação, pode surgir o questionamento sobre se a lei revogadora de outra lei revogadora restaura automaticamente a primeira lei revogada. Tal situação é comumente verificada e consiste na atuação do legislador em derrogar (abolir ou alterar) ou ab-rogar (fazer cessar a existência ou a obrigatoriedade de) lei cujo efeito revogou outra lei; assim, a questão é estabelecer se a lei primeiramente revogada é restabelecida, independentemente de ato expresso, ou se essa mesma lei depende de pronunciamento explícito para que recupere a sua eficácia.

Sendo assim, é correto afirmar, que trata-se do instituto jurídico da:

Escolha uma:
a.
Eficácia.

b.
Repristinação.

c.
Sanção.

d.
Validade.

e.
Revogação.

Answer 1

Resposta:

Alternativa B) Repristinação

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Respostas

Explicação: Aap 3

1°  Norma é  a expressão formal do Direito, disciplinadora  de condutas.

2°  A eficácia é  determinada pela possibilidade  em tese, de produção de efeitos, a eficácia diz respeito à possibilidade  real de uma norma produzir efeitos.

3°  Repristinação

4°  Apenas  as assertivas l e ll estão corretas.

Todas Corrigidas pelo AVA.