Ao determinar qual lei deve ser aplicada em um caso concreto, os juízes devem verificar se a lei existe e se a mesma se aplica aos fatos em julgamento. Portanto, para a subsunção, é necessária uma interpretação correta para determinar a legitimidade jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral. Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado) A partir do exposto acima, sobre a interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, avalie as afirmações a seguir. I. A interpretação literal ou gramatical é a verificação do sentido gramatical da norma criada. II. A interpretação da norma consiste no preenchimento de lacunas deixadas pelo legislador no momento da criação da mesma. III. A interpretação histórica trata-se da análise da evolução histórica dos fatos, considerando não só o pensamento do legislador à época da criação da lei, como também os motivos que justificam a aplicação da mesma. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
De acordo com as alternativas da questão sobre interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, temos: 1: I, apenas. 2: I e II, apenas. 3. I e III, apenas. 4: II e III, apenas. 5: I, II e III. Quanto à interpretação da lei e suas nuances, o que é dito nos enunciados I e III é verdadeiro e representa fielmente os propósitos de interpretação literal e histórica. Antes, sobre a busca de um senso de norma. Portanto, a escolha correta é 3.
Interpretação da lei nas afirmativas
Afirmação I: Sendo o pior tipo de interpretação, a interpretação literal avalia os documentos jurídicos apenas em seus aspectos gramaticais e linguísticos.
Enunciado II: Interpretação de normas é o estudo das disposições normativas para conhecer os possíveis significados, considerando também o domínio de aplicação.
Afirmação III: A interpretação histórica leva em consideração o processo cronológico de construção da norma, juntamente com uma análise dos fatos históricos, o contexto em que foi criada e por que foi idealizada na época.
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