Ao decidirem submeter um conflito a um árbitro ou câmara arbitral para solução, as partes têm um compromisso arbitral. Ao se realizar o compromisso arbitral, algumas especificações devem constar nesse compromisso necessariamente, enquanto outras podem constar, mas não são obrigatórias. Marque com Nec as informações que são necessárias no compromisso arbitral e com Opt as que são optativas:
( ) Nome, profissão, estado civil e domicílio das partes
( ) Prazo para prolação da sentença.
( ) A matéria que será objeto da arbitragem
( ) O lugar onde será proferida a sentença arbitral
( ) O valor a ser pago ao árbitro.
( ) Nome, profissão e domicílio do árbitro, ou dos árbitros, ou, se for o caso, a identificação da entidade à qual as partes delegaram a indicação de árbitros
( ) Autorização a resolver o caso por equidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
Nec, opt, nec, nec, opt, nec, opt.
B
Nec, nec, opt, nec, opt, nec, nec.
C
Nec, nec, nec, opt, opt, nec, opt.
D
Nec, nec, nec, opt, opt, opt, opt.
E
Opt, nec, nec, opt, opt, opt, opt.
Soluções para a tarefa
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15
Resposta:
Letra A
Nec, opt, nec, nec, opt, nec, opt.
Explicação:
(KAMEL, Antoine Youssef. Mediação e Arbitragem. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 147; aula 5, slides 19-22.)
Respondido por
2
Resposta:
A
Explicação:
Livro: Mediação e Arbitragem. pág. 147
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