Ao contrário do que se imagina, a colônia não era um espaço amplo e descentralizado de exploração, com pouca intervenção fora desse sentido da corte portuguesa. A ideia de que Portugal constituiu uma complexa empresa colonial associa seu sistema judiciário e administrativo, sendo uma relação inseparável.
Nesse processo, algumas fases importantes devem ser destacadas, como as dispostas a seguir:
I. O governador-geral, além de um papel de fiscalização, tinha como uma de suas demandas unificar e organizar os processos jurídicos no Brasil.
II. A criação do Tribunal da Relação de Salvador, em 1609, demonstra as dificuldades de sua manutenção com sua supressão em 1626, fruto do impacto de invasões como a de holandeses.
III. A União Ibérica destituiu todo o ordenamento jurídico brasileiro, gerando um período de mais de sessenta anos de retrocesso, só sendo retomado no século XVIII.
Agora assinale a alternativa correta:
I apenas.
II apenas.
III apenas.
I e II.
II e III.
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Resposta:
I. O governador-geral, além de um papel de fiscalização, tinha como uma de suas demandas unificar e organizar os processos jurídicos no Brasil.
II. A criação do Tribunal da Relação de Salvador, em 1609, demonstra as dificuldades de sua manutenção com sua supressão em 1626, fruto do impacto de invasões como a de holandeses.
Explicação:
São diversos os processos que marcam a organização da justiça no Brasil, sempre sensível a eventos políticos, mas sem gerar, por isso, uma parada. Todos os momentos citados são importantes, mas a terceira alternativa está incorreta, pois as Nomeações Filipinas foram importantes para o ordenamento jurídico, tendo sido mantidas, inclusive, após Portugal ter retomado sua autonomia.
Resposta:
. A criação do Tribunal da Relação de Salvador, em 1609, demonstra as dificuldades de sua manutenção com sua supressão em 1626, fruto do impacto de invasões como a de holandeses