Direito, perguntado por Gustavogugu64, 2 meses atrás

Ao considerar que continuam válidos e vigentes, com caráter de lei ordinária, dispositivos de uma constituição anterior que não contrariem a nova ordem constitucional, temos o fenômeno da:.

Soluções para a tarefa

Respondido por JuniorSousaa
0

A alternativa correta referente a Constituição anterior que não contrarie a nova ordem constitucional, é a Letra C: Desconstitucionalização

Da Desconstitucionalização

A abolição da Constituição é entendida como “algo em que as normas da Constituição anterior, desde que coerentes com o novo sistema, permanecem em vigor, mas com estatuto de Direito Constitucional, Ou seja, as disposições da Constituição anterior são adotadas na forma de normas constitucionais básicas no novo sistema.

Em outras palavras, a desconstitucionalização refere-se ao fenômeno de que as disposições da Constituição anterior são compatíveis com a nova Constituição, mas não se refletem nela.

Assim, segundo os proponentes da instituição, a promulgação de uma nova Constituição não revogará todas as práticas constitucionais anteriores. Os respectivos dispositivos serão por eles considerados aceitáveis, mas nas condições da lei comum, como se fosse um ato inconstitucional.

Complemento da Questão

A) Recepção de normas constitucionais.

B) Recepção de normas constitucionais.

C) Desconstitucionalização.

D) Repristinação.

E) Repristinação tácita.

Entenda mais sobre a Desconstitucionalização aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/32069451

#SPJ4

Perguntas interessantes