Direito, perguntado por JesicaSetti7419, 3 meses atrás

Ão adquirirá o imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal, mesmo se decorridos dois anos ininterruptamente e sem oposição de

Soluções para a tarefa

Respondido por joaopaulooas
0

A assertiva sobre a usucapião do imóvel está correta, haja vista que apenas o tempo não basta, sendo necessário também os requisitos exigidos por lei.

Como deve ser a usucapião legalizado?

De acordo com o artigo 1240 do código civil, terá direito ao usucapião, aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aprenda mais sobre usucapião aqui: https://brainly.com.br/tarefa/17228085

#SPJ4

Anexos:
Perguntas interessantes