António manuel hespanha, ao tratar dos temas das fontes do direito ou a do controle da constitucionalidade das leis, vê o grupo de juristas como participante da luta política, na luta pelo poder de dizer o direito. A questão da criação do direito (ou da legitimação de normas de comportamento como normas jurídicas) tinha ganho, no século xix, uma nova centralidade, em virtude do destaque dado a princípios como o de "primado do direito" ou de "estado de direito". Sobre o processo de consolidação dessa nova configuração do campo, jurídico e do papel dos juristas e legisladores, assinale a alternativa incorreta:
Soluções para a tarefa
Sobre o processo de consolidação dessa nova configuração do campo jurídico e do papel dos juristas e legisladores, estão corretas as afirmativas I e III.
História do Direito no Brasil
Antonio Manuel Hespanha ensina que o fenômeno jurídico como fenômeno social está sujeito a mudanças e adaptações que podem ocorrer em períodos de aceleração temporal e expansão territorial.
Então, claro, o Direito sentiu e reapropriava todas essas mudanças. Iniciou um longo processo de codificações no Brasil, bem como um redesenho completo do funcionamento da administração pública, adotando conceitos-chave como eficiência, modernidade e agilidade.
Para promover essas mudanças, o Estado utilizou-se de uma infinidade de fontes imaginárias e imagens mentais do que foi a história do país, buscando regular o tempo por meio de uma reconstrução do passado, valorizando o presente e projetando um futuro separado de tudo. isso não significa modernidade. Um exemplo dessa mudança simbólica é o nome do regime. "Estado Novo" em oposição à "República Velha".
Por outro lado, o Estado buscou ocupar vastos territórios na região Oeste e integrar inseri-los no sistema econômico e jurídico-político do litoral, promovendo um grande projeto chamado "Marcha para o Oeste" que também estava repleta de imaginários de "escotismo", nativismo e algunscaracterística salvacionista. Novo tempo, novo desenho do território, nova lei, novo estado.
Completando a questão, temos que:
"I. A consolidação do Estado de direito se dá pelo aprimoramento das estruturas políticas coloniais, seu afastamento das normas religiosas, fruto da secularização do poder, em curso desde os meados do século XVIII.
II. Os juristas acolhem a doutrina de que mais importante é a vontade de quem ordena e não o conselho de quem dispõe da autoridade do saber, reforçando a supremacia da autoridade das maiorias parlamentares e a autoridade do rei.
III. Uma vez que o Estado tinha novas estruturas jurídicas com a mudança para o Rio, sem a perda de prestígio de Salvador, é notório que a política tinha que obedecer aos processos jurídicos. Os campos político e jurídico aparecem largamente sobrepostos, como lugar das lutas simbólicas pela apropriação da competência de constituir direito, como visto na Conjuração Baiana."
Mais sobre constitucionalidade das leis:
https://brainly.com.br/tarefa/18920573
#SPJ4