Question

Antes do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, também era possível a instauração de dissídio coletivo de natureza jurídica, isto é, que objetiva apenas a interpretação do direito.



A partir dessa informação, complete as lacunas a seguir.

A ____________ para a instauração do ____________ é das entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações). Entretanto, o texto constitucional traz exceção, ou seja, quando houver ____________ em ____________ , com possibilidade de lesão do interesse público, o (a) ____________ do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo” (art. 114, §3º, da CF/88).

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
legitimidade, dissídio coletivo, greve, atividade essencial, Ministério Público.

b.
legitimidade, dissídio coletivo, greve, atividade secundária, Ministério Público.

c.
autorização, dissídio coletivo, greve, atividade essencial, o Ministério Público do Trabalho.

d.
interesse, dissídio coletivo, paralisação, atividade essencial, a Central Sindical.

e.
legitimidade, negociação coletiva, greve, atividade essencial, o Sindicato.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

O texto constitucional traz em seu art. 114, §3º, que: “em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.”

Ou seja, apesar da competência ser, em regra, das entidades sindicais, a Emenda Constitucional º 45 estabeleceu a exceção em caso de greve de atividade essencial.

Answer 2

Resposta correta>>> letra a>>> Direito de greve