Question

ano de criação do comitê de direitos humanos pela ONU?

Answer 1

1948, por consequência da segunda guerra mundial, em Paris, onde já havia uma organização desde o fim da primeira guerra mundial chamada Comunidade das Nações.

Answer 2

O Comité dos Direitos do Homem foi constituído, em 1976, no âmbito do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
 (artigo 28º). Tem como objectivo controlar a aplicação do referido Pacto, bem como do seuProtocolo Facultativo
, ambos adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 2200 A (XXI) de 16 de Dezembro de 1966. Os dois instrumentos entraram em vigor na ordem jurídica internacional no dia 23 de Março de 1976.
Até ao dia 19 de Março de 2001, o PIDCP tinha 148 Estados partes. No âmbito dos países membros da CPLP acederam ou ratificaram o Pacto, Angola (a 10 de Janeiro de 1992), Brasil (a 24 de Janeiro de 1992), Cabo Verde (a 6 de agosto de 1993), Moçambique (a 21 de Julho de 1993), Portugal (a 15 de Junho de 1978) e São Tomé e Príncipe (a 31 de Outubro de 1995).
Em Portugal, o Pacto foi aprovado para ratificação, através da lei 29/78, de 12 de Junho, tendo entrado em vigor na ordem jurídica interna no dia 15 de Setembro desse mesmo ano.