Question

(Ano: 2018, Banca: INSTITUTO AOCP, Órgão: TRT - 1ª REGIÃO, Prova: Técnico Judiciário - Area Administrativa - adaptada): Tendo como base a estrutura, a organização e a competência (EC 45/2004) da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação de 2/3 (dois terços) do Senado Federal. O Tribunal Superior do Trabalho é composto por um quinto dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. A lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nenhuma das alternativas anteriores. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

Answer 1

Sobre a questão da justiça do trabalho temos que a resposta certa é a: A lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Isso porque a justiça do trabalho envolve uma justiça especial que é responsável por julgar os quesitos trabalhistas.

Nesse viés, temos que a justiça do trabalho e a principal responsável por ser a guardião da CLT e proteger os direitos dos trabalhadores.

Importante notar ainda que ela é a responsável pela criação das varas da justiça do trabalho por meio do tribunal competente.

espero ter ajudado!