animais em alguns rituais religiosos: direito ao culto ou crueldade?
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Resposta:
O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade.
O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana, de forte composição negra, numa manifestação de discriminação não apenas religiosa, mas também racial. O Supremo Tribunal Federal verificou a inconstitucionalidade dessas leis por meio do Recurso Extraordinário 494.601/RS, tendo utilizado o critério da proporcionalidade, num contexto multicultural e de laicidade estatal. A metodologia utilizada neste artigo consiste no exame de caso concreto (análise jurisprudencial)