Question

André trabalha na empresa ABC LTDA. exercendo a função de operador de produção, auferindo salário de R$ 5.000,00. Sofreu acidente automobilístico, tendo ficado com sequelas físicas que o impedem de exercer a mencionada função. Quando teve alta do INSS foi definido que somente poderia exercer atividades burocráticas. Assim, passou a exercer atividades de auxiliar administrativo na empresa ABC. Ocorre que o patamar salarial para esta atividade é inferior, sendo que Pedro é quem recebe maior salário no exercício da citada função, auferindo R$ 1.500,00 mensais.

Tendo como base o contexto apresentado, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a.
Pedro tem direito à equiparação salarial, pois há norma que obrigue o empregado a realizar o pagamento de salário idêntico a dois funcionários.

b.
Pedro tem direito à equiparação salarial, pois exerce as mesmas atividades de Joaquim.

c.
Pedro tem direito à equiparação salarial, pois trabalha na mesma empresa de Joaquim.

d.
Pedro não tem direito à equiparação salarial, pois Joaquim foi readaptado na função de auxiliar administrativo em virtude de acidente de trabalho, não servindo, portanto, como paradigma. Correto

e.
Pedro tem direito à equiparação salarial, haja vista que Joaquim veio de outra área, em que o salário era superior, podendo este ser eduzido para se adequar ao que normalmente é pago para os que exercem as atividades de auxiliar administrativo.

Answer 1

D.
PEDRO não tem direito à equiparação salarial, pois Joaquim foi readaptado na função de auxiliar administrativo em virtude de acidente de trabalho, não servindo, portanto, como paradigma. 

Answer 2

Olá, tudo bem?

A resposta correta é alternativa D.

Conforme o § 4º do art. 461 da CLT, trabalhador que tenha sido readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. Paradigma é o valor do salário pago em determinada função para um empregado que serve como meio de equiparação para outro trabalhador que desempenhe a mesma função.

Espero ter ajudado!