Question

analista judiciário (tj ma) - direito 2019 - fcc tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de telefonia alô, pleiteando r$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. a demanda é julgada procedente e o juiz concede r$ 15.000,00 como indenização moral. nesse caso, terá sido ferido o princípio da a adstrição ou congruência. b eventualidade. c proporcionalidade ou razoabilidade. d imparcialidade. e isonomia ou igualdade.

Answer 1

Nesse caso, da indenização ter sido maior do que o solicitado por Tatiana, terá sido ferido o princípio da adstrição ou congruência (alternativa A correta).

Princípio da adstrição ou congruência

O princípio da congruência estabelece, em consonância com os princípios constitucionais da demanda, contraditório e dispositivo, que o julgamento ou a sentença de mérito, mesmo em casos de ação civil pública, testemunhem os limites determinados por todos os elementos que identificam a ação.

Ou seja, de acordo com o princípio da congruência estabelece uma proibição ao magistrado. Não podendo o juiz atribuir nada a mais (ultra petita) ou diferente do que foi pedido (extra petita).

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#SPJ4