Question

Análise os posicionamento sobre a maioridade penal. O que você considera central em cada argumentação

Answer 1

Bom dia!

A maior argumentação da maioridade penal, está no fato em que entende-se que um adolescente está pronto para cometer crimes, ter uma vida social, portanto, ele pode ser responsável legalmente pelos seus atos.

Além disso, existem muitas críticas sobre a Lei que vigora neste país protegendo crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que desenvolve um método protecionista, com medidas protetivas e socioeducativas dentro de sua constituição.

Algumas pessoas defendem a ideia que o sistema de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes infratores não possui eficácia e aumenta ainda mais a criminalidade em nosso país.