Question

Analise os itens de I a III e depois escolha uma dentre as alternativas que apresenta a alternativa verdadeira: I. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de competência dos municípios apenas. II. A União Federal, mesmo que queira, não poderá alterar tributos como, ISSQN e ITCMD. III. A competência tributária não é transferível a outro ente público.

Answer 1

RespostaIII. A competência tributária não é transferível a outro ente público.

Answer 2

Todos os itens apresentam afirmativas verdadeiras.