Question

Analise o texto que segue abaixo:

“Ademais, são ________________ de pleno direito, dada a redação do art. 51, XIII, do CDC (BRASIL, 1990), as cláusulas que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração. Tal disposição implica afirmar que, após convencionados pelas partes os ônus e bônus recíprocos da relação contratual, não cabe ao fornecedor, sem a devida anuência do consumidor, isto é, sem seu consentimento, alterar o objeto ou qualidade do que anteriormente foi acertado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna presente no texto supra exposto:

Answer 1

Resposta:

Nulas.

Explicação:

Compreender a diferença de cláusulas constitucionais, anuláveis, nulas, legais e convencionais. GABARITO: Ademais, são nulas de pleno direito, dada a redação do art. 51, XIII, do CDC (BRASIL, 1990), as cláusulas que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração. Tal disposição implica afirmar que, após convencionados pelas partes os ônus e bônus recíprocos da relação contratual, não cabe ao fornecedor, sem a devida anuência do consumidor, isto é, sem seu consentimento, alterar o objeto ou qualidade do que anteriormente foi acertado. P. 167