Question

Analise o texto abaixo e, com base nos princípios dos notários e registradores abordados no material didático (obra-base) da disciplina, assinale a alternativa correta:

Os notários e registradores atuam como representantes do Estado na sua atividade profissional. Portanto, todo documento que é produzido com ou sob a chancela do notário e ou registrador detém a presunção legal de veracidade. Isso desde que expedidos com as qualidades dispostas no art. 1º da Lei nº 8.935/94 (publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos). Essa descrição reflete o:
A
Princípio da efetividade plena.
B
Princípio da autoria registral.
C
Princípio da fé pública.
D
Princípio da vulnerabilidade.
E
Princípio do devido processo legal.

Answer 1

Princípio da Fé Pública

Answer 2

Resposta:

letra C

Explicação:

Para JOÃO TEODORO DA SILVA in Serventias Judiciais e Extrajudiciais, Belo Horizonte, Serjus, 1999, p.17, a fé pública "afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que o notário e oficial de registro pratiquem e das certidões que expeçam nessa condição, com as qualidades referidas no art. 1° da Lei nº. 8.935/94” (publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos).