Question

Analise o seguinte caso prático:Uma jovem senhora, grávida de 6 meses, enlutada pela perda do seu marido, há cerca de um mês, em virtude de acidente de trabalho havido em instalações insalubres e perigosas de uma fábrica, ajuizou ação indenizatória contra a referida empresa, figurando na polo ativo da ação a viúva e o nascituro, à época do acidente.Agora, considerando as teorias sobre a situação jurídica do nascituro, assinale a alternativa correta.Escolha uma:a. A existência legal da pessoa natural se dá a partir do registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais, portanto, o nascituro não pode demandar em juízo.b. Nascituro não tem personalidade jurídica, mas a lei lhe concede a possibilidade de defesa dos seus direitos eventuais, respeitando-se as regras relativas à assistência do civilmente incapaz.c. O nascituro pode ingressar em juízo, pois de acordo com a teoria concepcionista, a personalidade pode ser adquirida antes do nascimento.d. O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que ele tenha personalidade, tal como a concebe o ordenamento jurídico. Por essa razão o nascituro não poderia pleitear indenização.e. Apenas o ser humano com capacidade de fato pode demandar em juízo, não sendo possível a um nascituro ingressar com ação judicial.

Answer 1

c. O nascituro pode ingressar em juízo, pois de acordo com a teoria concepcionista, a personalidade pode ser adquirida antes do nascimento.

Answer 2

nascituro não tem personalidade jurídica, mas a lei lhe concede (...)