Question

Analise o seguinte caso prático:

Uma jovem senhora, grávida de 6 meses, enlutada pela perda do seu marido, há cerca de um mês, em virtude de acidente de trabalho havido em instalações insalubres e perigosas de uma fábrica, ajuizou ação indenizatória contra a referida empresa, figurando na polo ativo da ação a viúva e o nascituro, à época do acidente.

Agora, considerando as teorias sobre a situação jurídica do nascituro, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A existência legal da pessoa natural se dá a partir do registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais, portanto, o nascituro não pode demandar em juízo.
b. Nascituro não tem personalidade jurídica, mas a lei lhe concede a possibilidade de defesa dos seus direitos eventuais, respeitando-se as regras relativas à assistência do civilmente incapaz.
c. O nascituro pode ingressar em juízo, pois de acordo com a teoria concepcionista, a personalidade pode ser adquirida antes do nascimento.
d. O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que ele tenha personalidade, tal como a concebe o ordenamento jurídico. Por essa razão o nascituro não poderia pleitear indenização.
e. Apenas o ser humano com capacidade de fato pode demandar em juízo, não sendo possível a um nascituro ingressar com ação judicial.

Answer 1

por ler e reler eu acho que é a letra (D)