Question

analise o caso acima. a cobrança de taxas extras em escolas para crianças com deficiência pode ser considerada ilegal?? por favor!

Answer 1

sim,pois as crianças não são diretamente responsáveis pelo que aconteceu a eles e não podem ter de pagar mais que as outras somente por este fato

Answer 2

I


A alternativa D) I e IV 
I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.

IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.