Question

Analise e julgue as afirmações.   I – São características gerais dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade, não onerosidade e restrição à alienabilidade. II – Os bens públicos dominicais podem ser alienados, sem qualquer limite e justificativa. III – Os bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis, mesmo quando desafetados. IV – Os bens públicos não podem ser objetos de direito real de garantia, como a hipoteca. Estão corretos apenas os itens:

Answer 1

A resposta correta é a I -  São características gerais dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade, não onerosidade e restrição à alienabilidade; e a IV - Os bens públicos não podem ser objetos de direito real de garantia, como a hipoteca