Analise como o Código do Processo Criminal limitou o poder local dos coronéis (a pergunta se refere á Regência Trina Permanente - 1831-1834)
Soluções para a tarefa
O código de processo criminal vai dar mais poderes aos juízes pois a ação dos coronéis era limitada e a função da justiça se encontrava nas mãos dos juízes.
Para conter as tensões sociais, por meio do Código de Processo Criminal (1832), foram emitidas normas que permitiam aos magistrados julgar e punir uma gama mais ampla de crimes. Apesar da aparência liberal, as possibilidades oferecidas pelo código só aumentaram o comando da elite local, pois os juízes geralmente eram escolhidos entre os grandes latifundiários.
Código do Processo Criminal
Em 29 de novembro de 1832, após a abdicação de Dom Pedro I, foi aprovada uma reforma do Código do Processo Criminal brasileiro, que deu maior autonomia aos proprietários rurais nas províncias, que passaram a poder escolher seus representantes políticos, os chamados juízes de paz, autoridades judiciárias dos municípios.
Para mais informações sobre o Ato Adicional de 1834, acesse:
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