Question

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:
I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.

II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

III. O protesto é ato não solene.

IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.

Estão corretas APENAS:

Answer 1

 Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.

Answer 2

Somente as alternativas II e IV estão corretas.

I – FALSO. O prazo é de três dias, conforme art. 12 da Lei nº 9.492/1997.

II – VERDADEIRO. As certidões de dívida ativa podem ser levadas a protesto.

III – FALSO. O protesto é ato formal e solene que prova a inadimplência e descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, conforme o art. 1º da  Lei nº 9.492/1997.

IV – VERDADEIRO. Conforme art. 16 da  Lei nº 9.492/1997.