Question

analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta: o agente atuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no decreto 6514 de 2008, observando: i - gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; ii - antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; iii - situação econômica do infrator; a. apenas o item i está correto. b. apenas o item ii está correto. c. apenas o item iii está correto. d. apenas os itens i e ii estão corretos. e. os itens i, ii e iii estão corretos.

Answer 1

Olá!

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que todas as três dizem respeito a sanções estabelecidas no Decreto 6514 de 2008. Elas constam no Art. 4º, I, II e III dessa legislação. No ato de lavramento do auto de infração, o agente deverá apontar as sanções da seguinte maneira:

Gravidade dos fatos (as consequências e os motivos da infração devem ser analisados); Antecedentes do infrator e Situação econômica do infrator.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e) os itens I, II e III estão corretos.

Espero ter ajudado, bons estudos!