Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – A analogia, como forma de autointegração da lei, pode ser amplamente aplicada no âmbito do direito penal.

II – Segundo a doutrina predominante, a principal função do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos.

III – O Estatuto em vigor é o Código Penal de 1940, Decreto-Lei 2.848/40, que ao longo das décadas sofreu importantes alterações.

Escolha uma:
a. Apenas II e III estão corretas.
b. Apenas I e III estão corretas.
c. Todas estão corretas.
d. Apenas I e II estão corretas.
e. Nenhuma está correta.

Answer 1

II e III estão corretas!!!!!!!!!!

Answer 2

II e III estão corretas