Analise as assertivas abaixo a respeito do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, presente no art. 50 do atual Código Civil brasileiro e depois responda o que se pede:
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
ExplicaçãoNo Direito pátrio as pessoas jurídicas são consideradas entidades dotadas de existência e personalidade jurídica próprias distintas das dos seus membros. Com isso, infere-se que a pessoa jurídica não se confunde com a figura dos seus sócios, sendo um ente completamente independente e autônomo em relação a estes. Por conseguinte, via de regra, a pessoa jurídica responde pessoalmente, com seu patrimônio próprio, pelas dívidas que contrai, não sendo possível atingir bens particulares de seus membros para tanto.
:
Perguntas interessantes