Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
e) A licitação será inexigível na locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração.
d) Na aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, há a inexigibilidade do procedimento licitatório.
c) As situações de dispensa previstas na legislação são exemplificativas, ou seja, seguem os princípios da conveniência e oportunidade.
b) O processo licitatório só deixará de ocorrer em caso em que a lei considere a possibilidade de dispensa, não havendo outra exceção.
a) A licitação tem por objeto as obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública.
Soluções para a tarefa
Sobre licitações, a alternativa correta é: d) Na aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, há a inexigibilidade do procedimento licitatório.
Qual a diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível?
A Administração deve, via de regra, licitar para realizar obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Excepcionalmente, ela não precisará realizar o procedimento.
No caso de alienação de bens móveis e imóveis, a lei determina que é caso de licitação dispensada, ou seja, o procedimento licitatório não será realizado.
Já nas hipóteses de licitação dispensável, o administrador poderá avaliar de forma discricionária se irá realizar a licitação ou não (artigo 24, Lei 8.666/1993 e 75, Lei 14.133/2021).
Por fim, nos casos de inexigibilidade (artigo 25, Lei 8666/1993), a licitação é inviabilizada por impossibilidade de competição no caso concreto. A lei somente exemplifica algumas hipóteses de inexigibilidade, podendo ocorrer em outras situações de forma justificada.
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#SPJ1
Resposta:
d)
Explicação:
Na aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, há a inexigibilidade do procedimento licitatório.