Question

Analise as assertivas a seguir acerca dos bens públicos. 1. O mar é considerado um exemplo de bem público de uso especial. POR ISSO, II. Os bens públicos são penhoráveis. Assinale a alternativa correta. O A assertiva l é verdadeira, mas a Il é falsa. O A assertiva l é falsa, mas a Il é verdadeira. C. O As duas assertivas são verdadeiras e se complementam. D. OAs duas assertivas são verdadeiras e se contradizem. E O As assertivas I e II são falsas
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Answer 1

A resposta correta sobre as assertivas sobre bens públicos é a letra E: "as assertivas I e II são falsas".

Bens públicos

Os bens públicos são todos os domínios pertencentes às pessoas jurídicas de direito público ou que são destinados ao povo em geral. Esses bens podem ser classificados quanto à titularidade, ou seja, a quem pertencem:

• Bens Federais
• Bens estaduais e distritais
• Bens Municipais

Eles também podem ser classificados quanto ao seu uso e destinação:

• Bem de uso comum do povo: mares, rios, ruas, praças...
• Bem de uso especial: são bens utilizados pelo poder público para exercer suas atividades, como exemplo um imóvel em que funciona a Câmara de Vereadores.
• Bem dominical: não uma destinação definida, mas podem ser utilizados pelo Estado para gerar renda. Exemplo: uma terra.

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